Bahia isenta microgeração solar de ICMS

A Bahia acaba de entrar na lista dos estados livres da cobrança de ICMS em microgeração solar. A partir de agora, os baianos já podem investir na geração de até 75 quilowatts, por meio de painéis fotovoltaicos (energia solar), para o abastecimento residencial, com garantia de isenção do imposto.

O Estado é o sétimo do País a aderir ao convênio 16/2015, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que prevê a dispensa do tributo nos casos de micro ou mini-geração de energia, pelo sistema de compensação com as companhias distribuidoras. A medida também se aplica a condomínios de apartamentos.

O excedente produzido pelos sistemas de microgeração é injetado diretamente na rede distribuidora do estado, no caso a Coelba. Essa carga extra fica como crédito para uso durante a noite ou para aproveitamento durante um prazo de 60 meses.